Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 27 de Novembro de 2025
Introdução
Estes Termos regem:
- a utilização desta Aplicação, e,
- qualquer outro Acordo ou relação legal conexa com o Proprietário de forma legalmente vinculativa. As palavras com inicial maiúscula são definidas na secção dedicada relevante deste documento.
O Utilizador deve ler este documento com atenção.
Esta Aplicação é fornecida por:
[endereço da empresa]
Email de contacto do Proprietário: fernandoramosramos89@gmail.com
Contacto telefónico do Proprietário: +351 911 572 768
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo especificação em contrário, os termos de utilização detalhados nesta secção aplicam-se geralmente ao utilizar esta Aplicação.
Condições de utilização ou acesso únicas ou adicionais podem aplicar-se em cenários específicos e, nesses casos, são adicionalmente indicadas neste documento.
Conteúdo desta Aplicação
Salvo indicação em contrário ou onde for claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível nesta Aplicação é propriedade ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciadores.
O Proprietário empenha-se ao máximo para garantir que o conteúdo fornecido nesta Aplicação não infringe quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado.
Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Utilizadores para fazer valer os seus direitos, é solicitado aos Utilizadores que, preferencialmente, reportem as reclamações relacionadas utilizando os contactos fornecidos neste documento.
Acesso a recursos externos
Através desta Aplicação, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controlo sobre tais recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência destes, da lei estatutária aplicável.
Utilização Aceitável
Esta Aplicação e o Serviço só podem ser utilizados dentro do âmbito para o qual são fornecidos, sob estes Termos e a legislação aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que a sua utilização desta Aplicação e/ou do Serviço não viola nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.
Disposições Comuns
Não Renúncia
A falha do Proprietário em fazer valer qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Utilizadores de forma adequada.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou descontinuar o Serviço por completo. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para lhes permitir retirar dados ou informações pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto pela lei aplicável.
Adicionalmente, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controlo razoável do Proprietário, como eventos de “força maior” (avarias de infraestrutura ou falhas de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Aplicação e do seu Serviço sem a permissão expressa prévia por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa legítimo de revenda.
Direitos de Propriedade Intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos de marca registada, direitos de patente e direitos de design relacionados com esta Aplicação, são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados com a propriedade intelectual.
Todas as marcas comerciais – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que aparecem em conexão com esta Aplicação são, e permanecem, propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados com a propriedade intelectual.
Alterações a estes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de forma adequada sobre estas alterações.
Tais alterações apenas afetarão a relação com o Utilizador a partir da data comunicada aos Utilizadores.
A utilização continuada do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se os Utilizadores não desejarem estar vinculados pelas alterações, devem parar de utilizar o Serviço e podem rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável regerá a relação antes da aceitação do Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Proprietário.
Cessão de Contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar quaisquer ou todas as obrigações ou direitos sob estes Termos, tendo em conta os legítimos interesses do Utilizador. As disposições relativas às alterações destes Termos aplicar-se-ão de forma correspondente.
Os Utilizadores não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações sob estes Termos de forma alguma, sem a permissão por escrito do Proprietário.
Contactos
Todas as comunicações relativas à utilização desta Aplicação devem ser enviadas utilizando os contactos indicados neste documento.
Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível sob a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Definições e Referências Legais
Esta Aplicação (ou a Aplicação)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Acordo
Qualquer relação legalmente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador, regida por estes Termos.
Proprietário (ou Nós)
Indica a(s) pessoa(s) singular(es) ou entidade legal que fornece esta Aplicação e/ou o Serviço aos Utilizadores.
Serviço
O serviço fornecido por esta Aplicação, conforme descrito nestes Termos e nesta Aplicação.
Termos
Todas as disposições aplicáveis à utilização desta Aplicação e/ou do Serviço, conforme descritas neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados, e conforme atualizado periodicamente.
Utilizador (ou Você)
Indica qualquer pessoa singular ou entidade legal que utilize esta Aplicação.
Última atualização: 27 de Novembro de 2025
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